Política de Privacidade

Última atualização: 30 de janeiro de 2026

A PetsAndPots.pt compromete-se com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: PetsAndPots.pt
Website: https://petsandpots.pt
Email: pets.pots.sitting@gmail.com

O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A PetsAndPots.pt pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Recolha Direta

Dados de Identificação: Nome, email, telefone (quando fornecidos em formulários de contacto ou subscrição de newsletter)
Dados de Encomenda: Nome, morada de entrega, dados de faturação, informações de pagamento (processadas por prestadores de serviços de pagamento seguros)
Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através de formulários de contacto, emails ou chat online

2.2 Recolha Indireta (Dados de Navegação)

Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã
Dados de Utilização: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem de acesso
Cookies: Pequenos ficheiros armazenados no dispositivo para melhorar a experiência de navegação (consulte a nossa Política de Cookies)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de Encomendas: Processar, preparar e enviar encomendas de produtos
Comunicação: Responder a pedidos de informação, suporte ao cliente e esclarecimento de dúvidas
Marketing: Envio de newsletters, promoções e novidades (apenas com consentimento expresso)
Melhoria do Serviço: Análise estatística de utilização do website para otimização da experiência
Cumprimento Legal: Obrigações fiscais, contabilísticas e legais
Segurança: Prevenção de fraudes e proteção do website

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme previsto no artigo 6.º do RGPD:

Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters (pode ser retirado a qualquer momento)
Execução de Contrato: Para processar e enviar encomendas
Interesse Legítimo: Para análise estatística e melhoria do serviço
Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e legais

5. Partilha de Dados

A PetsAndPots.pt não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados apenas com:

Prestadores de Serviços: Empresas de envio (CTT, DHL, etc.), processadores de pagamento (Stripe, PayPal, MB Way), serviços de email (Mailchimp, SendGrid)
Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Subcontratantes: Fornecedores técnicos que auxiliam na gestão do website, sempre com contratos de confidencialidade

Todos os parceiros e subcontratantes são cuidadosamente selecionados e obrigados a cumprir o RGPD.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de Encomendas: 10 anos (obrigação legal fiscal)
Dados de Marketing: Até à retirada do consentimento ou 3 anos sem interação
Dados de Navegação: Máximo de 2 anos
Dados de Contacto: Até 5 anos após o último contacto

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos
Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito de Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados
Direito de Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias
Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e transferível
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto
Retirada de Consentimento: Retirar o consentimento previamente dado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
Email: pets.pots.sitting@gmail.com
Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança dos Dados

A PetsAndPots.pt implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado
Perda acidental
Destruição ou alteração indevida
Divulgação não autorizada

As medidas incluem:

Encriptação SSL/TLS (certificado HTTPS)
Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
Backups regulares
Controlo de acesso restrito
Formação de colaboradores em proteção de dados

9. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária alguma transferência internacional de dados, será assegurado um nível adequado de proteção através de:

Decisões de adequação da Comissão Europeia
Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela UE
Certificações reconhecidas (ex: Privacy Shield)

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros (redes sociais, parceiros, fornecedores). A PetsAndPots.pt não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

12. Menores de Idade

Os serviços da PetsAndPots.pt não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para procedermos à sua eliminação.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações significativas serão comunicadas através do website com indicação da data da última atualização.

14. Direito de Reclamação

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou exercício dos seus direitos, contacte-nos:

Email: pets.pots.sitting@gmail.com
Website: https://petsandpots.pt

Compromisso: A PetsAndPots.pt compromete-se a tratar os seus dados pessoais com o máximo respeito, transparência e segurança, assegurando o cumprimento integral da legislação em vigor.

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